Investigação de Paternidade Filiação Socioafetiva

A filiação é um direito personalíssimo, insculpido na Constituição federal e legitimado pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Importante salientar que se trata de um direito indisponível e imprescritível.

A paternidade socioafetiva representa o vínculo de filiação decorrente de um laço de carinho, cuidado, entre o pai e o filho (a), sem que haja vínculo biológico.

Se este assunto te interessa, acesse o nosso Blog.