O processo de usucapião pode ser efetivado tanto judicial quanto extrajudicialmente. Quando falamos em procedimento extrajudicial, quer dizer que será protocolado no cartório, e via de regra, é muito mais eficaz, rápido. Dizemos que o procedimento é judicial quando a demanda é distribuída judicialmente. Lembrando que todo processo de usucapião é realizado perante a comarca em que o imóvel está localizado, em respeito ao princípio da territorialidade.
Existem dois tipos de prazo na justiça do Trabalho. O prazo prescricional de dois e cinco anos. Prazo bienal após a extinção do contrato de trabalho e prazo quinquenal para reivindicar os direitos do trabalhador.
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Posse e Reintegração de Posse A reintegração de posse é a modalidade adequada para proteção da posse quando há esbulho, ou seja, a perda total da posse de um bem móvel ou imóvel molestada injustam...